{"id":990392,"date":"2026-06-19T13:39:43","date_gmt":"2026-06-19T16:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/19\/entidade-critica-acordo-apple-cade-que-nao-cria-ecossistema-competitivo\/"},"modified":"2026-06-19T13:39:43","modified_gmt":"2026-06-19T16:39:43","slug":"entidade-critica-acordo-apple-cade-que-nao-cria-ecossistema-competitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/19\/entidade-critica-acordo-apple-cade-que-nao-cria-ecossistema-competitivo\/","title":{"rendered":"Entidade critica acordo Apple-Cade que n\u00e3o cria ecossistema competitivo"},"content":{"rendered":"<p>A Coalition for App Fairness (CAF) criticou o acordo entre a Apple e o Cade que abriu o iPhone para lojas de apps e m\u00e9todos de pagamento de terceiros. O grupo aponta que as mudan\u00e7as n\u00e3o criam um ecossistema verdadeiramente aberto e mant\u00eam a Apple em vantagem no mercado brasileiro.<\/p>\n<p>Segundo a CAF, os termos anunciados ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o promovem competi\u00e7\u00e3o real. Desenvolvedores que utilizam lojas alternativas ou pagamentos fora da App Store enfrentam taxas elevadas e exig\u00eancias de rastreamento. A entidade afirma que a pol\u00edtica continua favorecendo a Apple e freando a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O processo que resultou no acordo teve in\u00edcio em 2022, ap\u00f3s den\u00fancias da Ebazar.com.br e do Mercado Livre sobre poss\u00edvel abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante. O acordo, homologado em dezembro, prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es e retoma investiga\u00e7\u00f5es caso n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n<h3>Pontos de disc\u00f3rdia<\/h3>\n<p>Entre as cr\u00edticas da CAF est\u00e3o as taxas para desenvolvedores. A entidade considera anticompetitiva a cobran\u00e7a de 15% sobre transa\u00e7\u00f5es digitais em sites acessados a partir de aplicativos, alegando que encarece produtos e servi\u00e7os para o consumidor brasileiro.<\/p>\n<p>A CAF tamb\u00e9m questiona a exig\u00eancia de Notariza\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o b\u00e1sica de apps. Embora reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a, o grupo alerta sobre crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o potencialmente restritivos, subjetivos ou onerosos, que poderiam impedir a atua\u00e7\u00e3o de lojas alternativas.<\/p>\n<p>Outro ponto levantado \u00e9 a suposta aus\u00eancia de paridade t\u00e9cnica entre Apple e apps de terceiros. A CAF afirma que n\u00e3o houve an\u00fancio de medidas para assegurar condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas equivalentes, o que poderia criar barreiras adicionais \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00e3o e desdobramentos<\/h3>\n<p>Apple e Cade n\u00e3o se manifestaram oficialmente at\u00e9 o momento. Em conversas com a imprensa, executivos da Apple disseram que acordos como este ou a Lei de Mercado Digitais da Europa n\u00e3o beneficiam apenas alguns desenvolvedores grandes.<\/p>\n<p>A Epic Games tamb\u00e9m publicou nota cr\u00edtica ao acordo brasileiro, afirmando que termos e taxas abusivas podem desestimular a distribui\u00e7\u00e3o fora da App Store e o uso de pagamentos alternativos. A empresa diz que continuar\u00e1 atuando junto \u00e0s autoridades brasileiras pela abertura do ecossistema.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o acompanha o debate sobre abertura regulat\u00f3ria de lojas de aplicativos no Brasil e em outras jurisdi\u00e7\u00f5es, com especial aten\u00e7\u00e3o aos impactos para consumidores, desenvolvedores e plataformas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Coalition for App Fairness criticou o acordo entre Apple e Cade, afirmando que n\u00e3o cria um ecossistema de apps aberto e competitivo no Brasil, mantendo vantagem injusta para a Apple.<\/li>\n<li>O acordo permite lojas de aplicativos e pagamentos de terceiros no iPhone, com taxas que variam de 5% a 26% dependendo do uso de pagamentos dentro ou fora da App Store.<\/li>\n<li>A CAF tamb\u00e9m questiona a exig\u00eancia de Notariza\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o de aplicativos, argumentando que crit\u00e9rios restritivos ou subjetivos podem dificultar a entrada de lojas alternativas.<\/li>\n<li>A Epic Games tamb\u00e9m criticou o acordo, dizendo que as taxas desestimulam a distribui\u00e7\u00e3o fora da App Store e o uso de pagamentos alternativos, e afirmou que pretende levar Fortnite de volta aos iPhones no Brasil.<\/li>\n<li>Apple e Cade n\u00e3o comentaram; o caso acompanha debates sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de plataformas, alinhado a refer\u00eancias \u00e0 Lei de Mercados Digitais na Europa, com processo iniciado em 2022 por Ebazar.com.br e Mercado Livre.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":990420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Coalition for App Fairness afirma que acordo Apple-Cade n\u00e3o abre ecossistema, mant\u00e9m vantagem da empresa e taxas elevadas para desenvolvedores","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[104,94,269,248,189],"class_list":["post-990392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-apps","tag-economia","tag-internacionais","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/990392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=990392"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/990392\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/990420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=990392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=990392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=990392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}