O governo federal publicou novas regras para intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas e jogos on-line, com foco na \u201casfixia financeira\u201d do setor. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (19.jun).<\/p>\n
Segundo o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima, estima-se que 25,2 milh\u00f5es de brasileiros apostem em sites operando sem autoriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A informa\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista a jornalistas.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jurisprud\u00eancia e Legalidade (ANJL), Pl\u00ednio Lemos Jorge, afirmou que o n\u00famero evidencia o tamanho do desafio e refor\u00e7a a necessidade de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou riscos aos consumidores e \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as medidas, o decreto assinado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda determina que bancos, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e anunciantes poder\u00e3o ser responsabilizados solidariamente pelos tributos de operadores n\u00e3o autorizados, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Passando a vigorar, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o 24 horas para bloquear novas opera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s bets ilegais. A responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que fa\u00e7am publicidade de sites clandestinos, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 interromper o fluxo de recursos para operadores irregulares e aumentar a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O governo aponta que, desde o in\u00edcio da regulamenta\u00e7\u00e3o, cerca de 50 mil sites irregulares j\u00e1 foram tirados do ar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"