O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma medida provis\u00f3ria que torna obrigat\u00f3ria a comprova\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia por meio do Enamed, o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, para que m\u00e9dicos exer\u00e7am a profiss\u00e3o no Brasil. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira, 19, durante a inaugura\u00e7\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio da UFSJ, em Divin\u00f3polis (MG).<\/p>\n
A MP visa substituir a etapa te\u00f3rica do Revalida e, assim, igualar m\u00e9dicos formados no Brasil e no exterior na avalia\u00e7\u00e3o. Com a medida, a participa\u00e7\u00e3o no Enamed passa a ocorrer no quarto ano da gradua\u00e7\u00e3o e, ao fim do \u00faltimo ano, o estudante precisa comprovar profici\u00eancia para poder se inscrever no CFM.<\/p>\n
O debate sobre a mudan\u00e7a envolve o CFM, que havia institucionalmente defendido a cria\u00e7\u00e3o de um exame espec\u00edfico para rec\u00e9m-formados, e o governo, que sustenta a necessidade de um controle nacional da qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O projeto tramita no Congresso Nacional.<\/p>\n
A normativa n\u00e3o \u00e9 retroativa. Estudantes j\u00e1 matriculados na medicina n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pelas novas regras, mas novos ingressantes dever\u00e3o cumprir a exig\u00eancia. Caso n\u00e3o alcancem profici\u00eancia, poder\u00e3o refazer o Enamed em edi\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Segundo dados da primeira edi\u00e7\u00e3o do Enamed, cerca de 67% de 39.258 concluintes apresentaram profici\u00eancia. O Revalida permanece com avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, sem altera\u00e7\u00f5es nesse aspecto, e n\u00e3o ser\u00e1 cobrado para diplomas revalidados antes da MP.<\/p>\n
A nota de corte do Enamed, definida pelo Inep, resulta de c\u00e1lculos estat\u00edsticos sobre as respostas dos alunos. A escala vai de 1 a 5, com faixas que indicam diferentes n\u00edveis de profici\u00eancia. Desempenho abaixo do m\u00ednimo pode levar a san\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n
A integra\u00e7\u00e3o do Enamed \u00e0s pol\u00edticas de qualidade da educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica envolve uma comiss\u00e3o mista com representantes do governo, do CFM, da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira e de entidades da sociedade civil. O objetivo \u00e9 ampliar o rigor da forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00f5es para a edi\u00e7\u00e3o de 2026 do Enamed seguem abertas at\u00e9 29 de junho. A prova est\u00e1 marcada para 13 de setembro e contar\u00e1 com 100 quest\u00f5es, al\u00e9m de question\u00e1rios contextuais e de percep\u00e7\u00e3o de prova.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"