A ju\u00edza Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Rio Largo, extinguiu sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito uma a\u00e7\u00e3o movida por uma consumidora contra uma seguradora. A decis\u00e3o reconheceu o fatiamento de demandas e o ausente interesse processual.<\/p>\n
Segundo a magistrada, a autora ajuizou pelo menos seis a\u00e7\u00f5es semelhantes contra a mesma empresa, todas relacionadas a cobran\u00e7as consideradas indevidas. Os casos ocorreram em curto espa\u00e7o de tempo e poderiam ter sido reunidos.<\/p>\n
A ju\u00edza apontou que, embora os contratos fossem distintos, as demandas tinham a mesma causa de pedir e poderiam tramitar conjuntamente. O fracionamento, na vis\u00e3o dela, configura abuso do direito de a\u00e7\u00e3o e uso indevido da estrutura do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A magistrada considerou a multiplicidade de a\u00e7\u00f5es como exemplo de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, com repeti\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es padronizadas e cobran\u00e7a de danos morais e honor\u00e1rios. Tribunais de Pernambuco e Mato Grosso j\u00e1 reconheceram situa\u00e7\u00f5es semelhantes e indeferem a\u00e7\u00f5es nesse contexto.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m citou o objetivo de coibir pr\u00e1ticas que ampliem o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es contra a mesma parte, preservando a celeridade e a efici\u00eancia do sistema judicial. A extin\u00e7\u00e3o ocorreu com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.<\/p>\n
Advogadas da seguradora, Catarina Bezerra Alves, Andreza Santos e Sue-Ellen Bur\u00e9gio, atuaram no caso pelo escrit\u00f3rio Queiroz Cavalcanti Advocacia. O processo \u00e9 0700774-91.2026.8.02.0051.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es oficiais da decis\u00e3o podem ser consultadas no portal do TJ, que tamb\u00e9m disponibiliza a \u00edntegra da senten\u00e7a. O texto n\u00e3o revela prefer\u00eancias ou avalia\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo sobre as partes, mantendo a responsabilidade pelo relat\u00f3rio nos fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"