O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, posicionou-se contra a suspens\u00e3o da Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em parecer, ele afirma que a lei est\u00e1 em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
Gonet sustenta que o Congresso tem autonomia para definir pol\u00edtica criminal e crit\u00e9rios de puni\u00e7\u00e3o, argumento que embasa a avalia\u00e7\u00e3o da PGR sobre a constitucionalidade do texto. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na lei.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre em a\u00e7\u00f5es movidas por partidos de esquerda, sob relatoria de Alexandre de Moraes, que discutem a validade da dosimetria. Moraes aguardava o posicionamento da PGR para marcar o julgamento.<\/p>\n
A AGU j\u00e1 havia se manifestado contra a Lei da Dosimetria e chegou a pedir suspens\u00e3o imediata. O parecer da PGR, por\u00e9m, diverge dessa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei da Dosimetria altera a execu\u00e7\u00e3o penal, flexibilizando regras de progress\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto gerou controv\u00e9rsia ao ser visto como benef\u00edcio para pessoas j\u00e1 condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao veto integral da lei, teve o veto derrubado pelo Congresso e a lei promulgada por Davi Alcolumbre. Moraes suspendeu a execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o plen\u00e1rio da corte se pronunciar sobre a constitucionalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"