Em 2026, o Brasil completa 50 anos da chamada Lei Falc\u00e3o, um conjunto de regras que limitou a propaganda eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o vigorou at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es municipais de 1985, per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 6.339\/1976, criada no governo militar, restringia a propaganda partid\u00e1ria a apenas mencionar a sigla, o curr\u00edculo e o n\u00famero de registro na Justi\u00e7a Eleitoral. Na TV, s\u00f3 eram permitidas imagens de candidaturas com o curr\u00edculo narrado por locutor.<\/p>\n
A norma foi apresentada pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a Armando Falc\u00e3o, durante a presid\u00eancia de Ernesto Geisel. O objetivo era conter a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nas telas e manter o controle sobre a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante o regime.<\/p>\n
A Arena, partido do governo, sofreu derrota expressiva nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 1974, quando o MDB conquistou expressiva bancada no Senado. A rea\u00e7\u00e3o do governo incluiu medidas de conten\u00e7\u00e3o de propaganda e de versatilidade pol\u00edtica.<\/p>\n
Entre 1974 e 1976, a oposi\u00e7\u00e3o passou a ser vista como amea\u00e7a \u00e0 hegemonia do regime. Em 1976, o Congresso aprovou a Lei Falc\u00e3o, que passou a valer j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 1976 e moldou o cen\u00e1rio de campanha por anos.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o de 1978 mostrou que a lei n\u00e3o impediu a oposi\u00e7\u00e3o de crescer, ainda que sob rigidez. Em 1985, a Lei Falc\u00e3o foi suspensa, abrindo espa\u00e7o para as primeiras elei\u00e7\u00f5es municipais da redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente em 1997, com a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova Lei Eleitoral, a restri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Lei Falc\u00e3o foi retirada do ordenamento jur\u00eddico. O per\u00edodo ficou marcado pela pr\u00e1tica do \u201csil\u00eancio\u201d eleitoral nas campanhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"