A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto que transforma o Disque 100 em pol\u00edtica de Estado. A ideia \u00e9 tornar o servi\u00e7o de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos permanente na lei federal, em vez de depender de normas administrativas do Poder Executivo.<\/p>\n
O substitutivo do relator, deputado Reimont, foi aprovado ao PL 8.462\/2017, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra. O objetivo \u00e9 atualizar a proposta \u00e0s leis recentes, incluindo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a LGPD.<\/p>\n
Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos citados pelo relator, o Disque 100 registrou 372 mil protocolos em 2025, somando mais de 644 mil relatos no pa\u00eds. Crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia concentram o maior volume de v\u00edtimas.<\/p>\n
A proposta estabelece funcionamento 24 horas por dia, de forma gratuita e ininterrupta, com recebimento, registro e encaminhamento das den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes. O sigilo da identidade do denunciante \u00e9 assegurado em todas as fases.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m garante acessibilidade plena para pessoas com defici\u00eancia e prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o com a Central de Atendimento \u00e0 Mulher, o Ligue 180, para a atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n
O substitutivo prioriza o monitoramento de crian\u00e7as e adolescentes, idosos, pessoas com defici\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, LGBTQIA+, al\u00e9m de den\u00fancias de racismo, trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa passar pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"