A 3\u00aa c\u00e2mara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJ\/SC manteve a condena\u00e7\u00e3o de vendedores de uma fazenda no Piau\u00ed ao pagamento do saldo remanescente da comiss\u00e3o de corretagem, ajustada em sacas de soja. O colegiado entendeu que o corretor comprovou a intermedia\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e que a cobran\u00e7a est\u00e1 dentro do prazo, devendo a obriga\u00e7\u00e3o ser convertida em dinheiro pela cota\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o em maio de 2017.<\/p>\n
Segundo os autos, parte da comiss\u00e3o foi quitada, restando uma parcela correspondente a sacas de soja previstas no acordo. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo corretor que participou da negocia\u00e7\u00e3o da propriedade rural, com a pretens\u00e3o de receber o valor remanescente.<\/p>\n
Em 2020, o autor estimou que a d\u00edvida equivaleria a aproximadamente R$ 2,99 milh\u00f5es, o que correspondia a 31.523,41 sacas de soja, incluindo encargos por mora. A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia considerou 11.302,10 sacas como saldo devido, a ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o conforme a cota\u00e7\u00e3o de maio de 2017.<\/p>\n
Os r\u00e9us recorreram ao TJ\/SC, alegando ilegitimidade passiva e afirmando terem atuado apenas como anuentes no neg\u00f3cio principal. Tamb\u00e9m questionaram a prescri\u00e7\u00e3o parcial e a incid\u00eancia de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O relator, ao analisar o recurso, apontou que alguns argumentos n\u00e3o poderiam ser examinados pelo Tribunal, por caracterizarem inova\u00e7\u00e3o recursal. A ilegitimidade passiva foi afastada pela teoria da asser\u00e7\u00e3o, que admite legitimidade com base nos fatos narrados na inicial.<\/p>\n
O Tribunal rejeitou a ideia de prescri\u00e7\u00e3o parcial, determinando que o prazo de cinco anos come\u00e7ou com o vencimento da \u00faltima parcela, em 30 de maio de 2017. Assim, a cobran\u00e7a manteve seu direito at\u00e9 2020, quando ajuizada.<\/p>\n
Sobre encargos, ficou definido que o inadimplemento de obriga\u00e7\u00e3o com vencimento determinado gera mora autom\u00e1tica do devedor, independentemente de cl\u00e1usula contratual espec\u00edfica. A convers\u00e3o do valor em dinheiro seguir\u00e1 o pre\u00e7o da soja na data do vencimento da \u00faltima parcela.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o manteve, por unanimidade, a manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a na forma convertida em reais, respeitando a cota\u00e7\u00e3o de maio de 2017. Os desembargadores tamb\u00e9m majoraram os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 2% sobre a verba fixada na senten\u00e7a.<\/p>\n
Processo: 0300003-74.2020.8.24.0085. Ac\u00f3rd\u00e3o dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica, com instru\u00e7\u00f5es de acesso descritas no veredito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"