A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica um projeto que assegura aos motoristas de aplicativo o cancelamento de viagens sem puni\u00e7\u00e3o quando houver risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou ao patrim\u00f4nio. A proposta tamb\u00e9m amplia dados pr\u00e9vios dispon\u00edveis aos trabalhadores antes do aceite da corrida.<\/p>\n
O texto tramita como substitutivo ao PL 6370\/25, de autoria de Amom Mandel, e teve relat\u00f3rio do deputado Sargento Portugal. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na comiss\u00e3o dedicada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, com o objetivo de ampliar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para motoristas e passageiros.<\/p>\n
Os motoristas passam a poder recusar corridas sem sofrer retalia\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou penalidade por parte das plataformas quando identificarem riscos. A regra busca ampliar a autonomia do motorista na decis\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o a viagem.<\/p>\n
Antes de aceitar uma chamada, o motorista poder\u00e1 visualizar o itiner\u00e1rio completo, o nome do passageiro e o hist\u00f3rico de corridas do usu\u00e1rio, aumentando a previsibilidade do trajeto. A medida pretende reduzir situa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a durante o deslocamento.<\/p>\n
Dispositivos de socorro ser\u00e3o integrados \u00e0s interfaces dos apps, incluindo bot\u00f5es de p\u00e2nico conectados \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a, suporte emergencial e rastreamento geogr\u00e1fico da rota. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea campanhas educativas, canais de atendimento e treinamento para agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
A mat\u00e9ria continua tramitando em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). A lei federal depender\u00e1 do voto da maioria dos deputados e senadores para entrar em vigor.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"