O STF ir\u00e1 julgar na pr\u00f3xima quarta-feira, 24, dois processos que discutem a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas. A decis\u00e3o pode estabelecer um marco regulat\u00f3rio para a economia digital e unify o entendimento da Justi\u00e7a brasileira sobre a chamada uberiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento envolve, de um lado, um Recurso Extraordin\u00e1rio com status de repercuss\u00e3o geral relacionado \u00e0 Uber, e, de outro, uma Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional movida pela Rappi. O tema servir\u00e1 como diretriz obrigat\u00f3ria para as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A pauta chega ao STF ap\u00f3s diverg\u00eancia entre o TST e decis\u00f5es da Corte sobre o tema. No caso da Uber, o TRT-1 e a 8\u00aa Turma do TST j\u00e1 reconheceram a rela\u00e7\u00e3o de emprego com base na subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, enquanto o STF tem mantido entendimentos diferentes.<\/p>\n
A defesa da Uber sustenta que a atua\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 de intermedia\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, e n\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, destacando que a plataforma oferece apenas a ferramenta que conecta motoristas e clientes. A advogada da Uber ressaltou o papel do software e da tecnologia como pilares do modelo.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se posicionou contra o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, argumentando que a Constitui\u00e7\u00e3o permite diversas formas de contrata\u00e7\u00e3o al\u00e9m da CLT e que a flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
O relator, ministro Edson Fachin, prometeu buscar uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada que respeite direitos constitucionais e preserve a inova\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o dever\u00e1 orientar futuras interpreta\u00e7\u00f5es judiciais sobre a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e plataformas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"