O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma cuidadora aos benef\u00edcios previstos na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria. A decis\u00e3o afastou o entendimento de que empregadores dom\u00e9sticos n\u00e3o integram a categoria econ\u00f4mica. Ap\u00f3s a PEC 72\/13, trabalhadores dom\u00e9sticos passaram a ter direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, abrindo espa\u00e7o para normas pactuadas.<\/p>\n
A cuidadora atuou por 10 meses sem registro em carteira na resid\u00eancia de uma fam\u00edlia, em Campinas, SP, e foi dispensada sem justa causa. Na reclama\u00e7\u00e3o, pediu v\u00ednculo de emprego, pagamento de verbas rescis\u00f3rias e aplica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas da conven\u00e7\u00e3o, incluindo piso, adicional noturno, horas extras, estabilidade gestante e multa normativa.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a 6\u00aa vara do Trabalho de Campinas reconheceu o v\u00ednculo, mas afastou a incid\u00eancia da norma coletiva, sob o argumento de que o empregador dom\u00e9stico n\u00e3o exerce atividade lucrativa. O TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve essa linha, que chegou ao TST.<\/p>\n
A 2\u00aa turma, com voto da ministra Liana Chaib, reconheceu a aplicabilidade da conven\u00e7\u00e3o coletiva ao contrato da cuidadora. A ministra afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva aos trabalhadores dom\u00e9sticos e que a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva de interesse econ\u00f4mico n\u00e3o pode excluir empregadores dom\u00e9sticos do alcance das normas coletivas.<\/p>\n
Segundo Chaib, o interesse econ\u00f4mico deve ser entendido de forma ampla, considerando o ambiente familiar e os ganhos indiretos do empregador com a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A decis\u00e3o tamb\u00e9m se fundamentou na Conven\u00e7\u00e3o 189 da OIT, que reconhece o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva para trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n
A relatora destacou a vulnerabilidade hist\u00f3rica da categoria, com maioria de mulheres, muitas negras, e ressaltou a necessidade de considerar esse contexto na interpreta\u00e7\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o trabalhista. Com isso, a 2\u00aa turma reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos coletivos ao contrato da cuidadora.<\/p>\n
O tema ainda n\u00e3o est\u00e1 pacificado no TST. Em julgamento anterior, a 8\u00aa turma adotou entendimento diverso, afastando a aplica\u00e7\u00e3o de norma coletiva em casos envolvendo empregador dom\u00e9stico. O processo \u00e9 o RRAg-0011434-87.2022.5.15.0093; o ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m ficou dispon\u00edvel para consulta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"