O PLP 73 de 2025, proposto pelo senador La\u00e9rcio Oliveira, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado (CI) na ter\u00e7a-feira, 16 de junho de 2026, com pedido de urg\u00eancia. O texto prev\u00ea que as 12 ag\u00eancias reguladoras fiquem livres de bloqueios de gastos, incluindo verbas destinadas a setores como energia, petr\u00f3leo, sa\u00fade e telecomunica\u00e7\u00f5es. A proposta segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o relator, senador Marcos Rog\u00e9rio, a autonomia financeira das ag\u00eancias ficaria formalmente assegurada, mas apenas enquanto o Executivo puder limitar movimenta\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. O objetivo \u00e9 impedir contingenciamentos que impactem atividades essenciais, como inspe\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
O governo federal tem, neste ano, a previs\u00e3o de limitar empenhos e movimenta\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 1,6 bilh\u00e3o das despesas das ag\u00eancias at\u00e9 dezembro, conforme decreto publicado em maio de 2026. A medida \u00e9 apresentada pela gest\u00e3o para cumprir metas fiscais.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Marcos Rog\u00e9rio modificou as condi\u00e7\u00f5es originais do projeto, retirando parte das imunidades. A vers\u00e3o aprovada mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o a despesas de atividade-fim, mas ressalva a necessidade de suporte administrativo, tecnol\u00f3gico e log\u00edstico para o funcionamento das ag\u00eancias.<\/p>\n
A defesa da proposta argumenta que bloquear apenas recursos espec\u00edficos n\u00e3o seria suficiente para manter servi\u00e7os regulat\u00f3rios est\u00e1veis. O relator afirma que o funcionamento pleno depende de uma estrutura de apoio adequada e cont\u00ednua.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o de vistas, a CI ouviu representantes das ag\u00eancias reguladoras, que expuseram desafios operacionais decorrentes de contingenciamentos. Senadora Soraya Thronicke pediu mais tempo para avalia\u00e7\u00e3o e apoiou a vers\u00e3o inicial de La\u00e9rcio Oliveira, destacando a import\u00e2ncia de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
Foi rejeitada uma emenda que pretendia ampliar a imunidade aos gastos com ci\u00eancia e tecnologia oriundos de contribui\u00e7\u00f5es sociais, mantendo apenas os custeios de fundos dessa \u00e1rea como contingenci\u00e1veis.<\/p>\n
A pauta avan\u00e7ou com o relat\u00f3rio aprovado ap\u00f3s uma sess\u00e3o de debates que excedeu o tempo normal, a pedido de senadora soraya Thronicke. A aprova\u00e7\u00e3o pela CI n\u00e3o implica garantia de conclus\u00e3o; o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a an\u00e1lise no Plen\u00e1rio do Senado, onde o tema pode receber novos ajustes.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela CI, com participa\u00e7\u00e3o de representantes das ag\u00eancias, refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do tema para o funcionamento regulat\u00f3rio do pa\u00eds. O tema j\u00e1 havia sido debatido pela comiss\u00e3o em 2025, em busca de consenso.<\/p>\n
Este texto foi originalmente publicado pela Ag\u00eancia Senado em 16 de junho de 2026 e adaptado para o formato do Portal Poder360. O conte\u00fado \u00e9 informado de forma factual, sem opini\u00e3o, mantendo o registro de fontes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"