A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino ao pagamento de 2,5 mil reais por danos morais a uma aluna menor. A estudante recebera advert\u00eancia e foi impedida de subir ao palco para a premia\u00e7\u00e3o Honra ao M\u00e9rito ap\u00f3s publicar um coment\u00e1rio ir\u00f4nico sobre uma aula de artes em rede social.<\/p>\n
O TJ\/DF entendeu que houve dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato. O colegiado apontou que a escola n\u00e3o comprovou que o conte\u00fado identificava expressamente a institui\u00e7\u00e3o e que a dispensa da participa\u00e7\u00e3o na cerim\u00f4nia decorreu da pr\u00f3pria publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A escola alegou autonomia pedag\u00f3gica e que a publica\u00e7\u00e3o poderia ser identificada pela comunidade escolar. O relator destacou que a aluna n\u00e3o usava uniforme nem mencionava explicitamente a escola, o que fragiliza a defesa de san\u00e7\u00e3o com base no regimento interno.<\/p>\n
Os desembargadores entenderam que as duas medidas disciplinares, aplicadas pelo mesmo fato, violam o princ\u00edpio da proporcionalidade e configuram dupla puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi ressaltado que a aluna possui diagn\u00f3stico de TDAH e Transtorno do Processamento Auditivo Central, informa\u00e7\u00e3o conhecida pela institui\u00e7\u00e3o, o que agrava o dano \u00e0 integridade psicol\u00f3gica.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o manteve o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de 2,5 mil reais, reconhecendo viola\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, bem como aos princ\u00edpios da dignidade humana.<\/p>\n
O processo est\u00e1 registrado sob o n\u00famero 0711931-08.2024.8.07.0014, com o ac\u00f3rd\u00e3o publicado pela Corte. A decis\u00e3o ainda pode ser objeto de recursos ou de novas dilig\u00eancias pelas partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"