A partir de 1º de outubro, usuários poderão contestar transferências via Pix diretamente nos aplicativos dos bancos, utilizando a nova função de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Essa ferramenta, criada pelo Banco Central, visa facilitar a recuperação de valores perdidos em fraudes e golpes, permitindo que as vítimas realizem a denúncia sem precisar entrar em contato com o atendimento da instituição financeira.
Com a nova funcionalidade, será possível contestar qualquer transação realizada nos últimos oitenta dias. O processo, que anteriormente era feito apenas pelo site do Banco Central, agora se torna mais ágil e acessível. Além de permitir a contestação, a ferramenta também possibilitará a consulta do status da solicitação de devolução.
Os aplicativos dos bancos incluirão um botão denominado “Reclame aqui”, que direcionará o usuário ao extrato da conta para selecionar a transação a ser contestada. Após a escolha, será necessário indicar o tipo de golpe ou fraude sofrido. O banco notificará a instituição financeira do recebedor e fornecerá um número de protocolo, além de informações sobre o saldo da conta que recebeu os valores.
Caso a conta receptora não tenha a totalidade dos recursos para a devolução, ela será monitorada por até noventa dias. O titular da conta receptora será notificado sobre o bloqueio, que terá um prazo máximo de onze dias. Importante ressaltar que a ferramenta não se aplica a transferências realizadas por engano ou desacordos comerciais.
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