Rodrigo Hilbert, ator e apresentador, teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desbloqueada pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após a anulação de duas infrações de trânsito, com a constatação de que Hilbert não foi notificado adequadamente sobre as autuações, o que comprometeu sua defesa.
A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em um processo movido contra o Município do Rio de Janeiro e o Detran-RJ. Hilbert alegou que não recebeu as notificações referentes às infrações, o que o impediu de se defender administrativamente. A juíza reconheceu que a falta de notificação violou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A Prefeitura do Rio já recorreu da decisão, argumentando que Hilbert foi notificado um mês após as infrações. A situação gerou um debate sobre a eficácia dos processos de notificação e os direitos dos motoristas em situações semelhantes. O desdobramento desse caso pode impactar outros motoristas que enfrentam problemas semelhantes com suas CNHs.
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