Austrália: uma ação coletiva contra a polícia de Victoria resultou em decisão judicial que reconheceu violência ilegal durante protesto contra mineração em Melbourne. O caso envolve o uso de spray de pimenta OC em outubro de 2019, fora do IMARC, conferência internacional de mineração. O tribunal considerou o uso de força injustificado e indevido, caracterizando uma bateria por parte dos agentes.
O líder da ação foi o manifestante Jordan Brown, que foi sprayado duas vezes durante o protesto. A decisão foi proferida pela juíza Claire Harris, no âmbito da Suprema Corte do estado de Victoria. Brown buscava reparação por danos físicos e psicológicos decorrentes do incidente.
A polícia admitiu ter utilizado o spray OC, mas sustentou que o uso foi legal. A defesa argumentou que a aplicação ocorreu em meio a confrontos e bloqueios com o objetivo de prender manifestantes, o que, segundo eles, exigia a intervenção. A parte autora contestou a adequação das normas internas e da legislação aplicável.
Decisão e danos
A juíza Harris reconheceu que Brown sofreu uma bateria ilegal e determinou o pagamento de 54 mil dólares australianos a ele. De acordo com o veredito, as agressões resultaram em lesões físicas e contribuíram para danos psicológicos do autor. A decisão não declarou violações da Carta de Direitos de Victoria.
A magistrada frisou que a condenação diz respeito apenas ao caso específico de 30 de outubro de 2019, ocorrido fora do local do IMARC. Ela destacou que o veredicto não estabelece precedentes sobre o uso de OC pela polícia em outras circunstâncias ou ações coletivas futuras.
Contexto do protesto
Brown testemunhou que, na ocasião, não estava armado nem representava ameaça, e que foi alvejado na cabeça e no rosto enquanto buscava fugir. Os advogados do réu enfatizaram que o grupo de manifestantes dificultava a atuação policial, o que, segundo eles, justificava a intervenção tática para dispersão de pessoas.
A defesa da parte autora argumentou que o incidente violou políticas internas e a legislação aplicável, além de sublinhar que o spray causou lesões físicas e prejuízos psicológicos de longo prazo. Os relatos de testemunhas foram apresentados no julgamento para fundamentar a reivindicação de danos.
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