O Ministério da Educação (MEC) vai realizar um levantamento sobre os planos da primeira infância em todo o país. A ação visa mapear quais entes já contam com políticas voltadas à faixa de zero a seis anos e se esses planos estão atualizados conforme a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A iniciativa está ligada ao Decreto nº 12.574/2025, que instituiu a política.
O questionário será respondido por governos de 5.569 municípios, além de 26 estados e o Distrito Federal. O documento foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e ficará disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para os gestores municipais. Os estados receberão os questionários diretamente.
A ação coincide com a celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257/2016. A lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com base em evidências científicas sobre a importância da primeira infância para a sociedade.
Detalhes do levantamento
- Objetivo: conhecer a existência e a atualização dos planos da primeira infância em estados e municípios.
- Participantes: governos municipais, estaduais e o Distrito Federal.
- Prazo e acesso: questionários disponíveis no Simec para preenchimento pelos gestores locais.
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