A Depa, Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, mantém um canal online para registrar casos de violência contra animais no Estado de São Paulo. A identificação é obrigatória para a queixa, mas há opção de sigilo total. A ferramenta permite acompanhar as providências policiais.
Em 2025, a Depa recebeu 20.900 queixas, média de quase 60 por dia. Os casos são analisados pela polícia civil e militar, que encaminham as ações às unidades competentes conforme a gravidade.
Para casos mais graves, a Polícia Militar Ambiental pode ser acionada para auxiliar na apuração e aplicação de multas administrativas. Municípios paulistas contam ainda com proteção animal e centros de zoonoses para resgatar e acolher animais vítimas.
Proteção e normas
São Paulo tem leis que endurecem as ações de bem-estar animal. Em 2024, foi sancionada a lei que proíbe acorrentamento de cães e gatos e define condições de alojamento. A norma classifica o acorrentamento como restrição de liberdade e prevê penalidades para os tutores.
O programa Pro Pet SP, lançado recentemente, prevê 52.850 castrações gratuitas em 256 municípios, com investimento de 10,5 milhões de reais. A iniciativa visa ampliar o bem-estar e reduzir animais não assistidos.
Canal de denúncia e confiabilidade
O Disque Denúncia continua sendo um dos principais canais de contato entre a população e as forças de segurança. O serviço garante sigilo e anonimato, fortalecendo a confiança da sociedade. O andamento da queixa pode ser acompanhado por protocolo.
A ampliação de canais digitais complementa o atendimento presencial e facilita a atuação policial. As informações são revisadas por equipes competentes e, quando necessário, encaminhadas para fiscalização e resgate.
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