A partir desta quinta-feira, 9 de abril, encerra-se o prazo de inscrição da quinta edição do Exame Nacional da Magistratura, o Enam 2026. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). O processo envolve preenchimento do cadastro, envio de documentos e pagamento da taxa.
Os interessados devem acessar o site da FGV para realizar a inscrição. Quem concorre pelas cotas precisa também encaminhar comprovantes de deficiência e/ou identificação indígena. O valor da taxa é de R$ 120, com vencimento apenas até o dia seguinte, 10 de abril.
A participação no Enam é obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a cargos na magistratura. Diferente de concursos com vagas limitadas, o Enam tem caráter principalmente habilitatório, sem número mínimo de aprovados.
Prazos de inscrição e formato da avaliação
A próxima etapa será a aplicação da prova objetiva, prevista para 7 de junho. O exame ocorrerá no período da tarde, das 13h às 18h, horário de Brasília. A cidade depende da opção feita no ato da inscrição.
Serão 80 questões de múltipla escolha distribuídas entre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. A prova abrange 16, 10, 6, 6, 12, 12, 6 e 12 itens, respectivamente.
Critérios de aprovação e validade do certificado
Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões, ou 56 acertos. Autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas podem ter cota de aprovação fixada em 50% do total. Nesses casos, o piso mínimo é de 40 itens corretos.
O certificado de habilitação tem validade de dois anos, com possível prorrogação por igual período. A validade começa na emissão pela Enfam, responsável pela formação e aperfeiçoamento da magistratura.
Cronograma e próximos passos
Após as inscrições, o cronograma prevê divulgação de relações preliminares, recursos e, posteriormente, a relação definitiva. Datas relevantes incluem 23 de abril (divulgação de inscrições deferidas), 13 de maio (publicação das inscrições definitivas) e 7 de junho (prova). Também há etapas para recursos e ajustes de autodeclaração.
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