O CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá) e a Turnaround Management Association Brasil (TMA Brasil) abriram uma consulta pública sobre o Regulamento de Mediação em Processos de Insolvência. O anúncio ocorreu em 18 de março e a consulta ficará disponível até 20 de abril. A ideia é coletar contribuições da comunidade jurídica.
A parceria reúne a experiência do CAM-CCBC na mediação com o conhecimento da TMA Brasil em reestruturação de empresas. O uso da estrutura física do CAM-CCBC viabiliza a condução dos procedimentos. O objetivo é nortear atuação nos processos de insolvência, tanto extrajudiciais quanto judiciais.
O regulamento foi elaborado considerando as peculiaridades da renegociação de dívidas e falências. Diretrizes de melhores práticas devem orientar a atuação do mediador diante de várias partes, do Judiciário e de outros atores relevantes, preservando confidencialidade.
A Comissão de Mediação ficará sob a presidência de Marcelo Giovanni Perlman, com André Chateaubriand na vice-presidência, entre outros membros: Daniela Monteiro Gabbay, Gustavo Milaré, Juliana Bumachar, Luiz Fabiano Seragioto e Nathalia Mazzonetto.
Como participar da consulta pública
A CAM-CCBC e a TMA Brasil convidam a comunidade jurídica a contribuir para o aprimoramento do Regulamento. As contribuições devem ser enviadas até 20 de abril, conforme instruções oficiais da parceria.
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