O prazo para hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem adotarem o novo sistema digital de cadastro de hóspedes termina nesta segunda-feira (20). O modelo substitui as fichas em papel usadas no check-in e passa a ser obrigatório em todo o país, conforme lei atualizada.
Chamado FNRH Digital, o sistema foi iniciado pelo Ministério do Turismo no fim de 2025. Para o hóspede, a digitalização visa reduzir o tempo de espera e evitar erros no preenchimento dos dados. Para os estabelecimentos, busca reduzir custos com papel e melhorar a organização das informações enviadas aos órgãos oficiais.
O acesso ao cadastro pode ser feito via link, QR Code ou equipamento disponibilizado pelo estabelecimento. Em alguns casos, a conta Gov.br pode preencher dados automaticamente, mas a opção não é obrigatória.
Turistas estrangeiros podem usar o sistema sem Gov.br, informando dados de passaporte ou documento equivalente. Menores devem ser registrados junto ao responsável legal.
Funcionamento e alcance do sistema
A implementação está prevista na Lei Geral do Turismo, publicada no ano passado, e atende às regras de proteção de dados pessoais. Com a mudança, não é mais necessária a guarda de fichas físicas por anos, já que as informações ficam armazenadas eletronicamente.
Mesmo com a digitalização, a responsabilidade pelas informações continua com os estabelecimentos, que devem garantir o envio correto dos dados. Quem não se adequar pode sofrer sanções administrativas e ficar irregular perante a fiscalização.
Impacto para hóspedes e estabelecimentos
O governo destaca ganhos operacionais, como redução de papel e melhoria na organização de dados. A adoção gradual visa assegurar a conformidade em todo o país, evitando gargalos no check-in. O cumprimento é obrigatório a partir da data-limite.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, que poderão aplicar sanções administrativas a estabelecimentos irregularidades. Os processos devem respeitar a proteção de dados, conforme normas vigentes.
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