O Ministério Público Federal denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) os prejuízos causados pelo mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia. O estudo foi apresentado pela instituição na semana passada, como complemento a uma exposição anterior à Redesca, ligada à CIDH.
O mercúrio é usado para formar amálgama com o ouro. Ao ser aquecido, evapora e deixa ouro, mas contamina o ar, o solo e a água. Rios, peixes e populações ribeirinhas podem sofrer danos à saúde, incluindo efeitos neurológicos.
Segundo o MPF, a contaminação afeta comunidades indígenas e cidades próximas a garimpos, além de comprometer ecossistemas por desmatamento e modificação de leitos de rios. O material é difundido pela atmosfera e pela água.
A CIDH já acompanha o tema, com alerta recente da Redesca sobre o direito humano à água nas Américas, em especial no Planalto das Guianas, que envolve áreas de Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Brasil.
O Ibama informou, em nota à Agência Brasil, que tem atuado para restringir o uso de mercúrio em garimpos ilegais. A instituição citou critérios mais rigorosos para acesso ao mercúrio importado legalmente e ações de fiscalização constantes.
Normas e Decretos
O Ibama detalhou a Instrução Normativa nº 26, de 2024, que exige habilitação de pessoas físicas e jurídicas que operam com mercúrio metálico. Também requer Documento de Operações com Mercúrio Metálico para importação, venda e transferência entre habilitados.
A norma, no entanto, não substitui leis. Decretos presidenciais ainda vigentes indicam a vedação do mercúrio na extração de ouro, exceto em atividade licenciada pelo órgão ambiental. Essas regras coexistem com a normativa ambiental atual.
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