Moradores da região do Casagrande, próximo aos condomínios Di Roma I e II, na Ponte Alta, relatam apreensão com a presença constante de um pitbull solto. O animal circula pelas ruas há dias, gerando relatos de risco.
Segundo moradores, o cão já atacou uma cachorra que estava na coleira durante um passeio com o tutor. A situação aumenta a sensação de insegurança para quem caminha pela área, inclusive com crianças.
Há quem afirme que o pitbull tem dono, mas fica solto por negligência. A circulação do animal é vista como reflexo do abandono de cães na região, ampliando a discussão sobre responsabilidade dos tutores.
O que diz a lei
Abandonar animais é crime. A Lei Federal nº 9.605/98, alterada pela Lei nº 14.064/2020, prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e suspensão da guarda do animal em casos de maus-tratos. Denúncias podem ser feitas em delegacias ou pelo 190.
A legislação considera maus-tratos situações como alimentação inadequada, falta de abrigo, acorrentamento ou exposição a condições climáticas adversas. O abandono é enquadrado como negligência às necessidades básicas.
Caso haja necessidade de fiscalização, autoridades orientam procurar o Ministério Público ou delegacias de meio ambiente para registrar ocorrência. Não é recomendado enfrentar o animal sozinho.
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