O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar (PNSPAE). A proposta prevê medidas como monitoramento por câmeras e a instalação de botão de pânico nas instituições de ensino.
A política alcança escolas públicas e privadas de todo o país, da educação básica ao ensino superior. A finalidade é proteger a integridade física, psicológica e moral de estudantes, professores, servidores, pais e demais membros da comunidade escolar.
Entre os objetivos, o texto cita a prevenção da violência, protocolos de prevenção e resposta a emergências e a integração entre segurança, educação e assistência social. Também aborda o combate ao bullying e ao cyberbullying, com atendimento psicológico preventivo.
Medidas obrigatórias
O projeto determina que as instituições adotem ações de forma gradual, como controle de acesso com identificação de visitantes, monitoramento de áreas comuns por câmeras e botão de pânico conectado às forças de segurança. Também inclui sistema de comunicação direta com autoridades policiais e a presença de um profissional responsável pela segurança escolar.
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