O Pl 4.161/2025 foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta determina que as escolas informem alunos sobre direitos e canais de denúncia, como o disque 100, ampliando a ação educativa de proteção infantil. O texto segue para o Plenário.
A ideia é fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência nas escolas. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), defende capacitar profissionais para reconhecer sinais de abuso e agir corretamente. O objetivo é estreitar a relação entre escolas e órgãos de proteção.
Contexto e desdobramentos
A proposição é de origem na CDH e nasceu de diligência em Roraima, na Operação Acolhida e Território Yanomami. Denúncias de abusos e exploração foram registradas, apontando falhas na articulação entre órgãos e sobrecarga de equipamentos públicos.
Dados do Atlas da Violência 2025 destacam que, entre 2013 e 2023, mais de 98 mil crianças e adolescentes foram assassinados no país. Aproximadamente 1 milhão de atos de violência contra menores foram notificados no período.
Para Leila Barros, a escola precisa assumir um papel ativo na proteção integral. O relatório enfatiza que o ambiente doméstico concentra a maior parte das agressões, tornando urgente o fortalecimento da proteção nas redes de ensino. A iniciativa busca ampliar a visibilidade dos direitos e dos caminhos de denúncia.
A legislação já prevê instrumentos de combate, como leis de enfrentamento à intimidação e à violência em escolas, bem como políticas de atenção psicossocial. O projeto, no entanto, visa difundir mais informações diretas aos alunos sobre como denunciar crimes.
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