A comissão mista que analisa a medida provisória que reajusta o piso salarial da educação básica pública aprovou, nesta terça-feira (12), o plano de trabalho e requerimentos para realização de audiência pública. Na mesma reunião, o grupo elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) para presidir o colegiado.
A MPV 1.334/2026 estabelece um reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, passando para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual, unindo inflação pelo INPC às variações das receitas do Fundeb, para que o reajuste não fique abaixo da inflação.
Após a eleição, Idilvan Alencar destacou que a medida aborda um tema central da educação pública neste ano e lembrou que o piso atual rendeu reajuste de apenas 0,37% no ano passado. Ele afirmou que há prazo apertado e confirmou o compromisso de realizar debates com entidades e parlamentares.
A comissão foi instalada em 6 de maio e já havia definido a senadora Dorinha Seabra como relatora e a senadora Teresa Leitão para a vice-presidência. O requerimento aprovado prevê audiência pública com governo federal, entidades da educação e organizações municipalistas, prevista para 14 de maio.
Segundo o plano de trabalho, há objetivo de viabilizar um debate plural e aprofundado dentro do cronograma da medida provisória. O relatório deve ser apresentado em 18 de maio e a votação, no dia seguinte. A MP perde validade em 1º de junho caso não seja aprovada.
Após a análise pela comissão mista, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly. Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
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