A Copa do Mundo de Futebol Feminino está marcada para o Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de regras para a organização do torneio, com foco em direitos, deveres do poder público e transmissão de atividades. O texto já passou pela Câmara e segue para o Senado.
O PL 1.315/2026 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 29 de abril e encaminhado ao Senado, onde tramita na Comissão de Esporte (CEsp). A relatoria está com a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto define responsabilidades da União em segurança, serviços médicos, vigilância sanitária e alfândega.
Propaganda de bebidas
O texto autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas nos eventos, em qualquer horário. Em transmissões oficiais, a propaganda pode ocorrer, e emissoras de rádio e TV também podem veicular anúncios fora do horário restrito das 22h às 6h. Redes sociais e plataformas digitais recebem a mesma extensão da proibição, pelas regras vigentes.
Comércio
Durante a tramitação na Câmara, o projeto incorporou quase todo o conteúdo da MP 1.335/2026, que trata de patentes, comércio nos locais de eventos e acesso a imagens. A MP não chegou a ser votada pelo Congresso. A FIFA terá exclusividade para divulgação, venda e distribuição de produtos e marcas em área próxima aos estádios, com distância definida pela autoridade competente.
Fifa e direitos
O texto estabelece exclusividade da Fifa e de seus parceiros para exploração de imagens, sons, símbolos, marcas e slogans do torneio, desde partidas até treinos e entrevistas. Uma novidade é a proteção de slogans e marcas oficiais do governo federal, utilizadas em campanhas e símbolos criados para o evento.
Premiação
O projeto prevê prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira participante do Torneio Experimental da FIFA, realizado na China em 1988. A deputada Gleisi Hoffmann ampliou a lista de contempladas para incluir jogadoras da primeira Copa do Mundo Feminina de 1991, elevando o total de potenciais beneficiárias para 30.
Feriado e calendário
A União poderá declarar feriado nos dias de jogos da seleção, e estados e municípios poderão aderir com feriados ou pontos facultativos. Os calendários escolares deverão ser ajustados para abranger o período da Copa, abrindo as férias do primeiro semestre de 2027.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, o texto segue em análise no Senado, ainda sem conclusão. A reportagem reforça que as mudanças tratam de regras para infraestrutura, economia e cobertura midiática do evento.
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