A Justiça de Jales, no interior de São Paulo, condenou um casal que pratica ensino domiciliar por abandono intelectual. A decisão ocorreu mesmo com a atuação do Ministério Público pela absolvição e com depoimentos que atestam a qualidade do ensino dos filhos.
O casal mantém as filhas em casa desde o fim da pandemia, após o fechamento das escolas. As crianças recebem material didático, apoio de professores e atividades como Kumon para inglês. A filha mais velha concluiu um curso com oito anos de antecedência.
A defesa apresentou laudos psicopedagógicos que indicam bom aprendizado. As meninas leem cerca de 30 livros por ano, bem acima da média nacional. A sentença considerou insuficiente a instrução oferecida, segundo o juiz, por se basear em conteúdo técnico e memorização.
Entre as ações da defesa, está a apelação para a segunda instância. O magistrado também criticou a variedade de conteúdos, como música e artes, e afirmou haver falta de informações sobre cinema, meio ambiente, sexualidade e gênero.
A decisão ocorre em meio ao debate sobre regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. O STF reconheceu que a prática não é inconstitucional, mas depende de regras aprovadas pelo Congresso.
O caso de Jales acende o debate no Senado sobre o projeto de lei que regulamenta o homeschooling. O texto já foi aprovado pela Câmara e prevê matrícula em escola, com exames periódicos para atestar o aprendizado.
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