O Procon-DF multou as operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo) em 60 mil reais por falhas na prestação de serviços de telefonia no Distrito Federal. A sanção aponta ausência, instabilidade ou precariedade do sinal de telefonia móvel em regiões atingidas pelos consumidores.
A decisão classifica a situação como dano coletivo, por se tratar de falha na prestação de serviço essencial. O órgão destacou que áreas de vulnerabilidade social e expansão urbana, como a Colônia Agrícola 26 de Setembro, apresentam falhas repetidas no sinal.
Contexto e acusações
O Procon-DF acusa reincidência de prática abusiva, mesmo após tentativas de negociação com as empresas. Segundo o órgão, vender serviços sem possibilidade de adequada prestação configura infração grave de direitos do consumidor.
Orientação aos consumidores
Consumidores que continuarem sem sinal, mesmo com pagamento em dia, devem registrar reclamação nos postos presenciais do Procon-DF ou online. A atuação visa restabelecer a qualidade do serviço e informar sobre direitos.
Sobre a natureza do serviço
O serviço de telefonia é considerado essencial, exigindo continuidade, adequação e eficiência, conforme o CDC. As falhas levantadas afetam a capacidade de uso dos serviços contratados pelos clientes.
Entre na conversa da comunidade