A partir de 1º de junho de 2026, farmácias e drogarias de todo o Brasil passam por mudanças no controle de receitas de medicamentos controlados. A ampliação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) é liderada pela Anvisa, com integração de receitas eletrônicas em uma plataforma nacional com numeração única. O objetivo é rastrear emissão, validação e uso, reduzindo fraudes e aumentando a segurança sanitária.
O SNCR centraliza, em nível nacional, a numeração das receitas de controle especial. Antes, cada Vigilância Sanitária estadual gerenciava de forma própria. Com o novo modelo, passa a haver uma numeração única em todo o país, ampliando a rastreabilidade das prescrições.
A implementação acompanhará todo o ciclo da receita, desde a emissão pelo profissional de saúde até a dispensação na farmácia. A medida visa impedir reutilização de receituários, falsificações e inconsistências no controle de medicamentos.
O que muda para farmácias
A integração entre o sistema da Anvisa e as plataformas de emissão de receitas digitais será o primeiro passo. Em seguida, estabelecimentos passarão a validar autenticidade, conferir dados do prescritor e registrar o uso eletronicamente, fechando o ciclo no SNCR.
O receituário físico não será extinto. Talonários continuam válidos e podem coexistir com o modelo eletrônico. Inicialmente, receitas físicas não serão registradas no SNCR.
Como funciona o novo modelo
O SNCR não substitui o SNGPC, que continua responsável pelo estoque e movimentação de medicamentos. O foco do SNCR é o controle das receitas médicas e a rastreabilidade das prescrições.
Receitas eletrônicas de controle especial, antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1 poderão ser emitidas digitalmente desde que integradas ao SNCR. Prescrições anteriores à integração podem ser aceitas por até 30 dias sem registro.
O acesso atual ao SNCR está restrito a Vigilâncias Sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal. As funcionalidades para farmácias serão liberadas posteriormente, mediante cronograma oficial.
Para acessar o sistema, farmácias privadas precisarão de e-CNPJ, AFE válida, estabelecimento regularizado e conta GOV.BR dos gestores. A emissão de receitas digitais exigirá integração com a API da Anvisa.
A Anvisa oferecerá manuais técnicos, orientações e webinares para apoiar a adaptação de estabelecimentos de saúde ao novo modelo. Especialistas veem o SNCR como ferramenta para detectar fraudes e modernizar o processo de emissão e validação.
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