Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a implementação do programa Pé-de-Meia pelo governo federal. Segundo ele, o TCU apontou irregularidades que levaram a pagamentos indevidos, inclusive a pessoas falecidas. O Pé-de-Meia atua como incentivo financeiro à permanência e à conclusão do ensino médio na rede pública.
O parlamentar afirmou que o relatório do TCU evidencia ausência de mecanismos de controle e falhas no cruzamento de dados usados para conceder o benefício. Segundo Izalci, auditorias identificaram milhares de registros irregulares e o tribunal determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões vinculados ao programa.
Pontos centrais do relatório
Para o senador, não houve filtro suficiente para evitar desvios de recursos. Ele disse que o que ocorreu não é uma fraude complexa, mas um sistema sem controle para facilitar o desvio de dinheiro público. O TCU classificou como ilegal a configuração do Pé-de-Meia pelo governo.
Izalci defendeu redirecionar os recursos para melhorias estruturais da educação pública. Entre as propostas, mencionou investimentos em educação profissional, valorização de docentes e ampliação de infraestrutura escolar. Também apontou redução de atividades esportivas e culturais nas escolas.
Ele ressaltou que programas de transferência de renda não resolvem evasão escolar sem qualidade de ensino, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais. A ideia é priorizar educação de base e formação profissional como base para segurança pública.
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