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Mudanças em norma de saúde mental em empresas entram hoje; multas são adiadas

Medidas de saúde mental entram em vigor hoje; fiscalização inicia com orientação por noventa dias, após os quais multas podem ocorrer

Novas regras exigem que empresas mapeiem riscos psicossociais no trabalho — Foto: Freepik
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As mudanças nas regras da NR-1 entraram em vigor nesta terça-feira 26, com o objetivo de mapear riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização da norma foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e envolve empresas de todos os setores.

Durante 90 dias, as fiscalizações terão caráter educativo, com foco em orientação, instrução e notificação para adequação às novas exigências. A contagem começa no dia 26 de maio, quando passaram a valer as novas disposições.

Os textos oficiais indicam que, nesse intervalo, a atuação da Inspeção do Trabalho prioriza o aperfeiçoamento dos processos internos, sem sanções administrativas imediatas. O objetivo é facilitar a implementação das medidas pelos empregadores.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os afastamentos por burnout cresceram seis vezes nos últimos quatro anos, pressionando gastos com saúde do trabalho. Em 2024, os auxílios por esgotamento atingiram quase 5 mil casos.

O que muda na prática

O MTE enfatiza que as empresas devem integrar a análise de fatores psicossociais aos inventários de riscos e aos planos de gerenciamento, com autonomia para escolher metodologias e profissionais qualificados. A fiscalização priorizará a atuação prática.

Além disso, as organizações devem revisar seus PGRs (Programas de Gerenciamento de Riscos) para mapear ameaças psíquicas e ajustar questionários utilizados com os trabalhadores. Eventos em home office ou obras também entram no âmbito.

Especialista ressalta dificuldade de adaptação

Para o especialista, embora haja prazo, muitas empresas não estão prontas. A norma traz subjetividade e exige revisão de instrumentos de coleta de dados, como questionários, para mapear riscos de forma precisa. Auditorias podem ocorrer já a partir de maio.

O profissional destaca que a primeira visita pode ocorrer de forma documental, com notificações para apresentação do PGR completo. Ele reforça a necessidade de revisar o que pode impactar a saúde mental dos colaboradores.

Contexto de saúde mental no trabalho

Dados do Ministério apontam aumento expressivo nos afastamentos por esgotamento profissional, com quedas de lazer e sobrecarga. Em seis meses de 2025, os registros chegaram a 3.494, contabilizados principalmente entre 2024 e 2025.

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