O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aponta irregularidades em contratos da Secretaria de Educação do Recife, firmados durante a gestão de João Campos. A auditoria estima prejuízo superior a 16,2 milhões de reais, com superfaturamento e antecipações indevidas.
A análise envolve contratos com o Consórcio Sienergy, cuja sociedade principal é a Sinarco. Os técnicos identificaram pagamentos por serviços não prestados, duplicidades de pagamento e falhas no cumprimento de cláusulas contratuais.
O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Gaeco, investiga a possível atuação de uma organização criminosa ligada a fraudes em licitações. A operação Barriga de Aluguel foi deflagrada no ano passado para apurar o tema.
Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes (STF) determinou o trancamento de um procedimento investigatório criminal envolvendo o caso. A decisão considerou indícios de desvirtuamento em apuração anterior.
Contratos e irregularidades identificadas
A auditoria foca em obras e serviços de engenharia da Educação entre 2022 e 2025, com destaque para a instalação de placas fotovoltaicas em unidades escolares. O preço unitário registrado mostrou superfaturamento de 102,93%.
A fiscalização aponta ainda antecipação de pagamentos sem a devida comprovação de execução dos serviços e a ausência de penalidades previstas contratualmente. Em um caso, o pagamento ocorreu mais de mil dias antes da entrega.
A subcontratação foi considerada irregular, com falta de autorização da fiscalização e ausência de contratos formais para executarmos as usinas fotovoltaicas. Houve também pagamentos repetidos entre contratos distintos.
Encaminhamentos propostos
O relatório sugere o ressarcimento de valores, a responsabilização de agentes públicos, a inidoneidade do Consórcio Sienergy e da ALCA Engenharia Ltda, e a ativação das usinas instaladas. Também recomenda encaminhar documentos ao Ministério Público.
Posição da Prefeitura do Recife
A Prefeitura afirmou à coluna que não houve irregularidades na execução dos contratos mencionados. A administração reforça que o relatório ainda é preliminar e que houve repasse seletivo à reportagem, sem os esclarecimentos já apresentados ao controle.
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