A Polícia Federal autorizou a realização de cursos semipresenciais para vigilantes e outros profissionais da segurança privada em situações específicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, por meio da Portaria nº 24 da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da PF. A vigência passa a valer em 3 de agosto.
A norma permite aulas teóricas remotas e síncronas, com instrutores e alunos conectados em tempo real. O objetivo é manter a formação em cenários atípicos que dificultem deslocamentos.
Podem adotar o formato online situações como pandemias, desastres naturais, greves que impeçam deslocamentos e profissionais que morem longe da escola de formação. Casos adicionais devem ser autorizados pela PF. Disciplinas práticas e avaliações continuam presenciais.
Para oferecer os cursos, as escolas deverão usar plataformas autorizadas pela PF, com controle automático de frequência, gravação das aulas e acesso individual com senha. A fiscalização em tempo real pelos órgãos competentes também é obrigatória.
A Portaria revoga norma de 2021 e regula dispositivos da Lei 14.967/2024 e do Decreto 13.012/2026, que tratam da segurança privada no Brasil.
Entre na conversa da comunidade