Especialista esclarece dúvidas da CLT durante as férias escolares
Com a chegada das férias de julho, trabalhadores com carteira assinada buscam entender melhor o direito às férias. O tema abrange datas, parcelamento e remuneração, especialmente para pais que precisam conciliar o descanso com o recesso dos filhos.
A advogada Juliana Mendonça, mestra em Direito e sócia do Lara Martins Advogados, explica como o direito às férias funciona. O período aquisitivo é de 12 meses, após os quais o trabalhador tem direito a até 30 dias de férias remuneradas nos 12 meses seguintes.
A duração pode variar conforme as faltas injustificadas. Quem tem até cinco faltas recebe 30 dias; entre 6 e 14 faltas resulta em 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 faltas, 12 dias; acima de 32 faltas significa perda do direito no período. Faltas justificadas não entram na conta.
Regra de cada caso
A legislação determina que a empresa define o período de gozo das férias, desde que avise o trabalhador com pelo menos 30 dias de antecedência. A escolha pode não coincidir com o recesso escolar, salvo liberalidade ou política interna da empresa.
Pais com filhos em idade escolar não têm direito legal de exigir férias no período de recesso. A decisão de alinhar as férias aos insights da família fica a critério do empregador, sem obrigação legal nesse sentido.
Desde a Reforma de 2017, as férias urbanas e rurais podem ser divididas em até três períodos, se houver concordância do empregado. Para empregados domésticos, o fracionamento é em até dois períodos. Em ambas as situações, uma parcela deve ter no mínimo 14 dias, e as demais não podem ser inferiores a 5 dias cada.
O que muda com o parcelamento e o pagamento
O parcelamento aumenta a flexibilidade para empresas e trabalhadores, facilitando a organização de atividades. Durante as férias, o empregado recebe o salário normal acrescido do terço constitucional, pagamento feito até dois dias antes do início do período.
O terço é garantido pela própria Constituição Federal. O não cumprimento do prazo pode gerar penalidades para a empresa e possíveis questionamentos na Justiça do Trabalho.
Opções financeiras sobre as férias
É possível vender até um terço do período de férias, convertendo parte do descanso em abono pecuniário. Por exemplo, quem tem 30 dias pode usufruir 20 dias e receber 10 em dinheiro. A decisão é do empregado e deve obedecer aos prazos legais, sem exceder o limite de um terço.
Planejamento para evitar conflitos
Com o aumento de viagens durante as férias, a recomendação é planejar o período com antecedência. Empresas e trabalhadores devem alinhar datas, respeitando as regras de aquisitivo, pagamento e eventual fracionamento para evitar conflitos.
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