O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, medida provisória que institui o Enamed como força de lei. O exame passa a avaliar a formação médica e a exigir nota mínima para o exercício da profissão. A medida também define periodicidade semestral.
O Enamed será obrigatório para estudantes do sexto ano de Medicina. Estudantes do quarto ano poderão fazer a prova apenas como diagnóstico, sem incluir a nota no histórico escolar. A pontuação mínima é de 60 pontos, em uma prova com 100 questões objetivas em cinco horas.
A aplicação do Enamed passa a ocorrer a cada seis meses e funcionará também como prova teórica do Revalida para atuação no Brasil. A primeira edição deste ano está marcada para 13 de setembro, com inscrições até 29 de junho e divulgação dos resultados em 4 de dezembro.
Como funciona a prova e o processo
A correção seguirá o Método de Angoff modificado, com especialistas estimando a probabilidade de acerto de candidatos minimamente competentes para cada item. A nota ficará somada ao histórico escolar do estudante que for aprovado.
A previsão é de que o Enamed integre o histórico de avaliação de cursos de Medicina e sirva como ferramenta de regulação. No segundo semestre, o exame entrará em vigor em todo o país com o novo formato.
Dados sobre avaliação de cursos e supervisão
No ano anterior, a primeira edição avaliou 351 instituições, sendo 304 sob supervisão do MEC. O Ministério da Educação instaurou processos de supervisão contra 99 cursos com conceitos 1 e 2 no exame.
Ainda conforme o texto da MP, instituições estaduais e municipais de medicina que não estiverem sob supervisão do MEC devem ser supervisionadas pelos respectivos governos locais. O MEC identificou 14 cursos avaliados como insuficientes sem medidas de supervisão.
O ministério também trabalha para cooperação com estados visando a harmonização de critérios regulatórios entre os diferentes sistemas de ensino. A pasta destaca que o Enamed tem função dupla: medir proficiência dos estudantes e embasar ações regulatórias.
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