O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado paraibano, exigindo, com urgência, profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência da Escola Estadual de Ensino Médio João Ribeiro, em Gurinhém. A medida busca assegurar atendimento adequado aos estudantes com laudos médicos e avaliações técnicas comprobatórias da necessidade de acompanhamento especializado.
Conforme o MPPB, 13 adolescentes com deficiência múltipla deixaram de receber os profissionais de apoio. Entre as condições observadas, estão TEA, deficiência intelectual, Síndrome de Down, paralisia cerebral, epilepsia e limitações motoras. O déficit de suporte compromete a atuação pedagógica e a inclusão dos alunos.
A promoção de Justiça Jaine Aretakis Didier assina a ação. O requerimento solicita que o Estado disponibilize os profissionais no prazo de 10 dias. A cobrança inclui indenização por danos Morais no valor de 10 mil reais para cada aluno afetado.
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