O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.436/2026, fixando o piso dos professionais do magistério público da educação básica em 5.130,63 reais para 40 horas semanais. A sanção ocorreu nesta sexta-feira (19) e a publicação saiu no Diário Oficial da União. O aumento representa 5,4% em relação aos 4.867,77 reais anteriores, acima da inflação em 1,5 ponto percentual.
A nova lei atualiza a Lei 11.738/2008 e altera a metodologia de reajuste anual do piso. A mudança mantém o piso como mínimo a ser seguido por redes de ensino estaduais e municipais, com recursos do Fundeb e complementações da União.
Fórmula de reajuste
A atualização passa a combinar o INPC do ano anterior com 50% da média da variação do Fundeb nos cinco anos anteriores, ajustada pela receita real da contribuição de estados, DF e municípios. O percentual não pode ficar abaixo do INPC nem acima da variação nominal do Fundeb entre dois anos anteriores.
Quem recebe e de onde vem o recurso
O piso é pago por redes estaduais e municipais, com recursos do Fundeb e aportes da União. Inclui docentes e profissionais de apoio pedagógico atuando nas unidades de educação básica, incluindo a educação infantil.
Tramitação e inovações da relatora
A norma começou como Medida Provisória 1.334/2026, assinada por Lula em janeiro, e precisou passar pelo Congresso para evitar caducidade. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, acrescentou a exigência de publicar anualmente a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, em plataforma de dados abertos.
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