A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que determina a criação de salas de amamentação em escolas de educação infantil da rede municipal. A obrigação vale para instituições públicas, conveniadas e parceiras com berçários em funcionamento. O texto prevê ainda a possibilidade de receber e armazenar leite humano congelado.
Autores da proposta são vereadoras e vereadores de diferentes siglas, todos do bloco de apoio à causa. Entre os signatários estão Atena Roveda, Grazi Oliveira e Karen Santos, do PSOL, Alexandre Bublitz, Giovani Culau e Coletivo do PCdoB, além de Roberto Robaina, também do PSOL. O objetivo é estruturar politicamente o cuidado com bebês matriculados.
Segundo o projeto, as salas de amamentação e lactários devem cumprir normas de higiene, privacidade e conforto definidas pelo Ministério da Saúde. A regulamentação também precisa respeitar o artigo 12 da Lei Complementar 544/2006, que aborda a preparação adequada do ambiente escolar para a manipulação de leite.
Caso a lei seja aprovada, o acesso aos espaços será obrigatório durante o horário de funcionamento das instituições. O direito de uso abrangerá mães lactantes com filhos matriculados, incluindo funcionárias e colaboradores das escolas de educação infantil.
Autoria e objetivo
- A iniciativa é de um grupo de parlamentares com o objetivo de instituir uma política de cuidado estruturada para bebês matriculados nas unidades.
- A proposta enfatiza a logística e o suporte físico necessários para alimentação infantil nas escolas.
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