O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17 de jun. 2026), o PL 4.088/2023 que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A decisão ocorreu em sessão plenária semipresencial, por votação simbólica.
A proposta altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no Artigo 26, Parágrafo 9º. A mudança não especifica em que ano os conteúdos serão ministrados nem o perfil dos docentes. A medida complementa uma previsão já existente, que obrigava o estudo da realidade social e política do Brasil em todas as etapas da educação.
A origem da matéria remonta à deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP), cuja proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023. No Senado, o projeto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e seguirá para sanção presidencial.
A iniciativa está prevista para entrar em vigor após o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A notícia, divulgada pela Agência Brasil, ressalta que o texto foi adaptado para o padrão do Portal Poder360.
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