O que são ART e RRT e para que servem na reforma ou construção? Os documentos são exigidos em obras novas ou reformas para comprovar responsabilidade técnica. A ART é vinculada ao CREA e ao engenheiro, enquanto o RRT fica com o CAU e o arquiteto.
A diferença central está no órgão profissional que emite cada documento. O RRT registra atividades de arquitetura e urbanismo no CAU, já a ART registra atividades técnicas de engenheiros e agrônomos no CREA. Cada documento representa a responsabilidade técnica de um profissional específico.
Para quem planeja reformar ou erguer, a emissão depende do tipo de serviço e do responsável técnico. O RRT pode ser exigido em projetos arquitetônicos, interiores e execução de obras ligadas à arquitetura. A ART abrange áreas de engenharia, incluindo estruturas, instalações e agronomia.
É preciso contratar profissional habilitado e com registro ativo no conselho correspondente. O documento é registrado no sistema do conselho pelo próprio profissional e depende de contrato formalizado. Também incide pagamento de taxa para emissão.
A obrigatoriedade de ART ou RRT varia de acordo com o impacto na estrutura, na segurança e nos sistemas da edificação. Intervenções como demolição, alterações elétricas ou hidráulicas costumam exigir responsabilidade técnica formalizada por ART ou RRT.
Em obras mais simples, como pequenos reparos, nem sempre é necessário emitir os documentos. Já reformas com alterações estruturais ou de grandes serviços costumam exigir ambos, com ART para as disciplinas de engenharia e RRT para arquitetura e interiores.
Para aprovar junto à prefeitura, geralmente é preciso indicar responsável técnico pelo projeto e pela execução. O arquiteto pode emitir o RRT para o projeto e o engenheiro, a ART correspondente aos componentes estruturais e complementares.
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