Prefeituras desviam R$ 704,6 milhões do Fundeb da educação infantil

Ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb deixaram de ser aplicados na educação infantil desde 2021, embora a Constituição exija parcela do fundo para essa etapa. Dados obtidos pela Folha apontam que 835 municípios descumpriram a regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos.

O Fundeb reúne recursos de impostos estaduais e municipais, além da complementação da União para locais com gasto por aluno abaixo de um patamar mínimo. A distribuição acompanha o número e o tipo de matrículas, com mudanças implementadas em 2021.

O novo modelo manteve a obrigatoriedade de investir parte da complementação em melhorias da rede, como obras, desde 2021. Até agora, 788 municípios não cumpriram essa exigência em ao menos um ano, totalizando R$ 426,6 milhões não investidos.

Panorama por município

As omissões estão sob atuação de órgãos do Ministério Público, que coordenam ação para recompor os investimentos não realizados e apurar desvios potenciais de recursos. O objetivo é garantir aplicação na educação infantil e em investimentos, conforme a Constituição.

Os registros indicam que Belford Roxo (RJ) lidera a lista de valores não aplicados em educação infantil nos exercícios de 2023 e 2024, somando R$ 29,3 milhões, além de R$ 22,6 milhões em investimentos não realizados entre 2023 e 2025. A prefeitura não respondeu aos questionamentos.

Em São João de Meriti (RJ), foram R$ 18,7 milhões não aplicados na educação infantil e R$ 7,7 milhões destinados a investimentos entre 2023 e 2024. A gestão também não retornou as ligações da imprensa.

Strutura do Fundeb e metas

Ao longo do tempo, o Fundo passou por reformas de distribuição, com aumento da complementação federal de 10% para 23% e o uso do VAAT, que soma todas as receitas da educação para distribuir recursos. Metade dos recursos globais do VAAT deve ir para educação infantil.

Com os dados de 2025 ainda incompletos para muitas prefeituras, estimativas indicam que, se aplicados os valores não destinados, seria possível construir centenas de creches e ampliar vagas de tempo integral, sob os parâmetros do novo modelo de financiamento.