O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 23, a redução da carga horária presencial ou síncrona para licenciaturas com notas 3, 4 ou 5 no Enade. A mudança visa flexibilizar a oferta de Educação a Distância (EAD) nessas graduações.
A decisão ocorre após pressões do setor privado de ensino superior e acompanha medidas anteriores sobre o tema. O MEC já havia limitado o uso de EAD em cursos que formam professores, citando qualidade como ponto central. A preparação docente continua sendo prioridade.
Além disso, a flexibilização chegou após dois atos legais sobre educação a distância. Regulamentações de 2025 permitiram semipresenciais, com 50% da carga horária a distância para licenciaturas, sob regras de presencialidade obrigatória.
O que mudou
Entidades do setor passaram a defender menos exigência de presencialidade, vinculando parte do currículo à nota no Enade. A nova regra determina que cursos com nota 1 ou 2 devem ter 20% de aulas síncronas, com o restante dividido entre presencial e distância.
Com isso, licenciaturas com nota 3, 4 ou 5 podem oferecer metade da carga horária presencial e metade à distância. A mudança atende parte do setor privado, que vê a medida como forma de ampliar acesso e reduzir custos.
Especialistas e organizações de educação destacam riscos à qualidade na formação de docentes. Dados do MEC indicam que, entre cerca de 4.500 licenciaturas, apenas 146 formam professores proficientes, com exceção de raras áreas a distância.
Priscila Cruz, da organização Todos Pela Educação, afirmou que a decisão é um passo tímido e falta foco político para fortalecer a formação docente. O debate permanece sobre o equilíbrio entre acesso e qualidade.
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