CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para rádios em 14 estados. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

Desses 40 pedidos, 20 são de rádios comunitárias, sem fins lucrativos, com alcance regional. Nesses casos, a outorga ocorre por autorização, sem licitação, e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Outros 15 PDLs tratam de emissoras em FM com outorga na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada sem indenização. Os cinco restantes tratam de AM, posteriormente migradas para FM, com outorga por concessão, também licitada e com prazo determinado.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da CCT, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Abaixo, alguns dos casos aprovados: rádios em São Manuel (SP) e Petrópolis (RJ) com renovação por autorização; emissoras em Belterra (PA) e Redenção (CE) com renovação por autorização; e serviços em Formosa (GO) com renovação por permissão.