Uma lei sancionada nesta terça-feira (23) pela prefeitura de Curitiba abre caminho para a implantação de um modelo cívico-militar na rede municipal de ensino. A Câmara Municipal aprovou a norma, que estabelece diretrizes para promover valores cívicos e convivência ética nas escolas.
A Lei 16.754/2026 prevê que as diretrizes só serão adotadas se houver consentimento das famílias e da comunidade escolar. O texto detalha princípios voltados a alunos do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e ao aprimoramento da gestão escolar.
A proposta aponta metas como melhoria da qualidade de ensino, fortalecimento da convivência social e respeito às instituições democráticas. O objetivo é promover cidadania, responsabilidade coletiva e participação da comunidade na escola.
O que pode mudar nas escolas
Caso implementadas, as diretrizes sugerem apoiar a gestão pedagógica com práticas já existentes, ampliar a participação de profissionais de segurança pública e revisar o Regimento Interno das unidades.
Além disso, a lei prevê mecanismos de avaliação contínua para acompanhar a efetividade das ações, com ajustes conforme o desempenho escolar e o ambiente de aprendizagem.
Controvérsias e debate
Defensores citam resultados de colégios cívico-militares do estado como modelo. Críticos levantam dúvidas sobre a constitucionalidade e apontam a ausência de sanção direta do prefeito durante a tramitação.
A vereadora Laís Leão criticou a ausência do chefe do Executivo na sanção, destacando questionamentos sobre a competência legislativa e possível impacto na educação municipal. O debate segue nos próximos dias.
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