A Medida Provisória nº 1.370, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de junho, torna obrigatória a aprovação no Enamed para o registro profissional de médicos. A mudança substitui a exigência de apenas concluir a faculdade.
A nova regra vincula o registro no Conselho Regional de Medicina ao desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que passa a ser obrigatório. Quem não obtiver a nota mínima não pode atuar como médico.
O Enamed passa a ter duas etapas: diagnóstico no quarto ano e aprovação no sexto, com possibilidade de reaplicação. A nota de corte é 60 em 100 questões, com o método Angoff modificado para definição do mínimo.
A medida é alvo de disputa entre MEC e CFM. O MEC aplica o Enamed via Inep, já o CFM defende o Profimed, chamado de “OAB da Medicina”, mantendo controle sobre a qualificação médica.
Quem ingressar na faculdade após a MP estará sujeito à regra; estudantes em curso terão uma fase de transição e não terão o resultado do Enamed interferindo no registro.
O governo ligou o Enamed ao Revalida, com a primeira etapa realizada no mesmo dia e uso de questões idênticas. O Revalida também poderá influenciar vagas de residência médica.
Faculdades, especialmente privadas, receberam a medida de forma favorável ou com ressalvas. Entidades de mantenedoras destacaram o papel de um mecanismo nacional de avaliação da formação médica.
O CFM reagiu criticando a proposta e anunciou a apresentação de emendas durante a tramitação no Congresso. O Conselho defende que o Profimed avaliação a nível individual é essencial.
O impasse ocorre em meio a debates sobre o número de escolas de medicina no Brasil, com cerca de 440 instituições. A qualidade de ensino é apontada como desafio central pelo CFM.
Inscrições para a edição de 2026 do Enamed terminam em 29 de junho. A aplicação está prevista para 13 de setembro, com resultado esperado em 4 de dezembro.
Mudanças e próximos passos
A tramitação depende do Congresso para definir ajustes no texto. A disputa entre Enamed e Profimed continua a influenciar a política de formação médica no país. Fontes oficiais destacam a necessidade de governança e transparência no processo.
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