A deputada estadual Marina Helou (PSB) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo para cobrar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que regulation as diretrizes do projeto de lei que restringe o uso de celulares por alunos nas escolas. A medida busca orientar a implementação da lei já aprovada, evitando lacunas que deixem escolas sem suporte.
Marina afirma que a lei, mesmo com aprovação há cerca de 18 meses, carece de um manual claro e de apoio operacional para as instituições de ensino. Segundo a parlamentar, a ausência de diretrizes aumenta a sobrecarga das equipes escolares, que precisam enfrentar o desafio de forma isolada. Ela destaca que a implementação exige planejamento e recursos públicos.
A deputada cita dados de uma pesquisa do MEC, em parceria com o Instituto Alana e o INEP, para fundamentar o pedido. O levantamento aponta que 39% dos gestores escolares sentem altas dificuldades para convencer alunos a seguir as regras e outros 39% relatam falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos.
Proposta de regulamentação e impactos esperados
A atuação de Marina busca estabelecer regras claras para facilitar a aplicação da restrição de celulares nas salas de aula e reduzir conflitos entre estudantes e professores. O Ministério Público é chamado a avaliar a necessidade de normas complementares que orientem diretrizes técnicas, treinamento de docentes e suporte financeiro aos colégios.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a adoção de diretrizes pode melhorar a convivência no ambiente escolar e potencializar o foco no aprendizado. A expectativa é que, com orientações consistentes, diretores e docentes recebam instrumentos para implementar a lei de forma uniforme.
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