O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção de confirmação da candidatura dele à Presidência, feito com inteligência artificial, não violou a legislação eleitoral. Em “live” no YouTube nesta quinta-feira (30), Flávio que a lei veda apenas conteúdos de IA que buscam enganar quem assiste. No vídeo […]
O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção de confirmação da candidatura dele à Presidência, feito com inteligência artificial, não violou a legislação eleitoral.
Em “live” no YouTube nesta quinta-feira (30), Flávio que a lei veda apenas conteúdos de IA que buscam enganar quem assiste. No vídeo exibido durante a convenção do Partido Liberal, o avatar de Bolsonaro afirma que não é real, o que, para o candidato, afastaria qualquer infração.
Além disso, Flávio diz que a resolução do TSE que trata do uso de inteligência artificial vale apenas para o período eleitoral, que ainda não teve início oficialmente.
Relembre o caso
O vídeo produzido por inteligência artificial foi exibido no último sábado (25), durante a convenção do Partido Liberal no estádio do Pacaembu, em São Paulo, ocasião em que Flávio Bolsonaro lançou oficialmente sua candidatura à Presidência. Na gravação, o avatar do ex-presidente afirmava estar preso e impedido de se manifestar por uma decisão que classificava como injusta, além de pedir apoio ao filho escolhido para sucedê-lo.
Após a repercussão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informasse se ele havia autorizado o uso de sua imagem e voz no material. Segundo o ministro, uma eventual autorização representaria “grave transgressão” das condições da prisão domiciliar. Sem o aval do ex-presidente, a produção do vídeo poderia configurar infração de Flávio à legislação eleitoral, que proíbe a criação de deepfakes de figuras públicas para fins políticos sem autorização.
Por meio de sua defesa, o ex-presidente negou ter autorizado a produção do material. Os advogados afirmam que a autorização seria impossível, já que uma decisão judicial suspendeu por 30 dias as visitas a Bolsonaro e, no caso específico de Flávio, estendeu essa proibição de contato por 90 dias. Segundo a defesa, a determinação comprova a inexistência de contato entre pai e filho no período.
Entre na conversa da comunidade