O Congresso Nacional volta oficialmente do recesso nesta segunda-feira (3), mas nem a Câmara dos Deputados nem o Senado Federal têm sessão plenária deliberativa marcada para os próximos dias. As informações são da Agência Brasil.
O Congresso Nacional volta oficialmente do recesso nesta segunda-feira (3), mas nem a Câmara dos Deputados nem o Senado Federal têm sessão plenária deliberativa marcada para os próximos dias. As informações são da Agência Brasil.
Diante do calendário eleitoral de 2026, os chefes das duas Casas fecharam acordo para reduzir a atuação legislativa a duas janelas de “esforço concentrado”. A primeira vai de 10 a 14 de agosto e a segunda, de 31 de agosto a 3 de setembro.
Fora desses dois períodos, não deve haver votações nos plenários até a realização das eleições gerais, em outubro. A redução do ritmo de trabalho em anos eleitorais é um padrão recorrente no Legislativo brasileiro.
Pauta represada
Entre as propostas que ficaram sem votação no primeiro semestre e que podem voltar a ser discutidas a partir de agosto está a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, ainda parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mesmo com o governo pressionando por uma votação antes das eleições, não há sinal de quando o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. A oposição, por sua vez, defende uma versão alternativa da PEC que preserve a possibilidade da escala 6×1.
Também aguarda análise do Senado a PEC da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados. Os senadores ainda devem apreciar o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos no país, texto que já passou pela Câmara.
Soma-se a essas pendências a tramitação dos projetos orçamentários. O Congresso precisa votar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto a Lei Orçamentária Anual de 2027, que o governo deve enviar até 31 de agosto.
Há ainda 87 vetos presidenciais travando a pauta do Legislativo. Entre eles estão os vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao novo marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que diminui o tempo de prisão de condenados por atos ligados a 8 de janeiro.
Outras propostas discutidas no semestre passado, mas que não avançaram para o plenário, são o PL da Misoginia, que torna crime a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, que cria regras para o uso da tecnologia no país e é apontado como prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O que acontece nesta primeira semana
Nos próximos dias, a agenda das Casas deve se limitar a sessões solenes. Na Câmara, está prevista uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, nesta terça-feira (4).
No Senado, uma sessão solene marcará, na sexta-feira (7), o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra as mulheres.
Algumas comissões, no entanto, já retomam os trabalhos. A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública sobre o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5). A Comissão de Direitos Humanos do Senado debate nesta segunda-feira (3) o Agosto Dourado, campanha de incentivo à amamentação.
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