O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza Gabriela Hardt do cargo pelo período de dois anos. O órgão aplicou a pena nesta terça-feira (4) após concluir um processo administrativo disciplinar contra a magistrada. As informações são da Agência Brasil. A magistrada ganhou notoriedade ao substituir o ex-juiz Sergio Moro na 13ª […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza Gabriela Hardt do cargo pelo período de dois anos. O órgão aplicou a pena nesta terça-feira (4) após concluir um processo administrativo disciplinar contra a magistrada. As informações são da Agência Brasil.
A magistrada ganhou notoriedade ao substituir o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
O processo disciplinar teve início quando a magistrada homologou em 2019 um acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O documento tratava da devolução de recursos desviados da estatal que estavam depositados nos Estados Unidos.
A punição aplicada foi a disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que implica corte no salário durante o tempo de afastamento. Gabriela atua atualmente como juíza substituta na 23ª Vara Federal de Curitiba.
Julgamento do CNJ
A maioria do plenário do CNJ seguiu o voto do relator Rodrigo Badaró. Ele avaliou que a juíza não tomou os cuidados necessários ao autorizar o repasse de valores a uma fundação privada que ficaria encarregada de administrar os recursos.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou por último. Ele reconheceu a relevância da Lava Jato no enfrentamento à corrupção, mas ressaltou que os fins não justificam os meios.
“Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, declarou Fachin.
Defesa da juíza
A advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira sustentou, durante o julgamento, que a juíza não cometeu irregularidades ao homologar o acordo. Segundo ela, Gabriela considerou que o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e a Petrobras tinham legitimidade para firmar a medida.
“A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer. Ela teve uma interpretação de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorreção. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios”, argumentou a defensora.
Acordo da Lava Jato
O acordo homologado por Gabriela previa a transferência de R$ 2 bilhões a uma fundação de interesse social voltada ao combate à corrupção, que seria administrada por membros da força-tarefa da Lava Jato. O caso passou a ser chamado de Fundação Dallagnol, referência ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiava o grupo à época.
A homologação foi suspensa ainda em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer da decisão.
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